Termos e Condições de Uso da ZVOLTS®

Bem-vindo à ZVOLTS®, plataforma brasileira especializada na publicação e consulta de anúncios de veículos 100% elétricos BEV. Ao acessar, navegar, pesquisar, anunciar, contratar uma funcionalidade ou utilizar qualquer recurso do portal ZVOLTS.COM.BR, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

A plataforma é administrada por seu responsável pessoa física. A marca ZVOLTS® possui registro no INPI sob o nº 943751535. O tratamento de dados pessoais também é regido pela Política de Privacidade.

1. Identificação e natureza da plataforma

A ZVOLTS®, registro INPI nº 943751535, é uma marca utilizada no portal ZVOLTS.COM.BR para identificar uma plataforma digital especializada em classificados de veículos 100% elétricos BEV.

A plataforma funciona como uma vitrine digital: o anunciante publica informações sobre o veículo e o interessado pode entrar em contato diretamente com ele. A ZVOLTS® não integra o contrato de compra e venda eventualmente celebrado entre os usuários.

2. Funcionalidades, condições comerciais e zero comissão

A ZVOLTS® poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e/ou pagas, inclusive publicação, renovação, destaque, impulsionamento, recursos adicionais ou outras modalidades apresentadas na própria plataforma. Algumas funcionalidades também poderão ser oferecidas gratuitamente por período promocional ou conforme as condições vigentes no momento da utilização.

Quando determinada funcionalidade estiver sujeita a cobrança, o preço, a duração, o escopo do serviço, a forma de pagamento e as demais condições aplicáveis serão apresentados ao usuário antes da confirmação. Nenhuma contratação paga será concluída sem informação prévia e manifestação do usuário.

A ZVOLTS® não cobra e não cobrará comissão, percentual ou participação sobre o valor da venda do veículo. Eventual cobrança refere-se exclusivamente ao uso de funcionalidades da plataforma e não transforma a ZVOLTS® em intermediária, representante, corretora ou parte da negociação entre comprador e vendedor.

O uso de qualquer funcionalidade, gratuita ou paga, não representa garantia de venda, número mínimo de visualizações, recebimento de contatos, prazo para conclusão da negociação ou qualquer resultado comercial.

3. Contratação, pagamento, renovação e cancelamento

Funcionalidades pagas, quando disponibilizadas, poderão ser processadas por instituições de pagamento ou outros fornecedores contratados para essa finalidade. O usuário deverá conferir os dados da contratação antes de concluir o pagamento e seguir as instruções exibidas na plataforma.

A ativação de uma funcionalidade paga poderá depender da confirmação do pagamento pelo respectivo processador. Pagamentos expirados, recusados, cancelados, estornados, contestados ou não confirmados poderão impedir a ativação, provocar a suspensão do recurso contratado ou exigir nova contratação.

Não haverá renovação automática, cobrança recorrente ou débito futuro sem informação clara e consentimento específico do usuário. Caso uma modalidade recorrente seja oferecida no futuro, suas regras serão apresentadas antes da adesão.

Solicitações de cancelamento, arrependimento ou reembolso serão tratadas conforme a legislação aplicável e as condições informadas na oferta correspondente. A contratação de uma funcionalidade da plataforma permanece independente da compra e venda do veículo e não envolve recebimento, guarda ou transferência do preço do automóvel.

4. Veículos permitidos

A ZVOLTS® é destinada exclusivamente a veículos movidos integralmente por energia elétrica, incluindo:

• hatches 100% elétricos;
• sedans 100% elétricos;
• SUVs 100% elétricos.

Não são aceitos veículos a gasolina, etanol, diesel, GNV, híbridos convencionais, híbridos leves, híbridos plug-in ou qualquer veículo que dependa de motor a combustão para tração.

5. Acesso por conta Google

Para anunciar e acessar áreas restritas, o usuário realiza autenticação por meio da conta Google. A ZVOLTS® não cria senha própria para esse acesso e não recebe, visualiza ou armazena a senha utilizada no Google.

Durante a autenticação, o Google poderá disponibilizar à ZVOLTS® dados básicos autorizados pelo usuário, como nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador técnico da conta.

O usuário é responsável pela segurança da própria conta Google, pelos dispositivos utilizados e por encerrar a sessão em equipamentos compartilhados. A suspensão, indisponibilidade ou perda de acesso à conta Google pode impedir o acesso à conta vinculada à ZVOLTS®.

6. Capacidade e uso legítimo

O usuário declara possuir capacidade legal para praticar os atos realizados na plataforma. Menores de idade somente poderão utilizar funcionalidades de anúncio com acompanhamento e responsabilidade de seus representantes legais. É proibido utilizar a ZVOLTS® para fraude, falsidade ideológica, ocultação de identidade, publicidade ilícita, coleta indevida de dados ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira.

7. Responsabilidades do anunciante

Ao publicar um anúncio, o anunciante declara e assume responsabilidade por:

• ser proprietário do veículo ou possuir autorização legítima para anunciá-lo;
• informar corretamente marca, modelo, versão, ano, preço, quilometragem e localização;
• informar, quando aplicável, histórico de colisão, leilão, sinistro, restrição ou dano relevante;
• apresentar informações verdadeiras sobre autonomia, bateria, recarga, garantia e SOH;
• utilizar fotografias reais, atuais e que tenha autorização para publicar;
• manter telefone, WhatsApp e demais dados de contato atualizados;
• editar, pausar ou remover o anúncio quando o veículo ou as informações deixarem de estar disponíveis ou corretos;
• cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de proteção do consumidor quando atuar profissionalmente.

8. Licença para utilização do conteúdo do anúncio

O anunciante permanece titular dos direitos que possuir sobre fotografias, textos e demais conteúdos enviados.

Ao publicar um anúncio, concede à ZVOLTS® licença gratuita, não exclusiva e limitada ao funcionamento da plataforma para armazenar, reproduzir, redimensionar, comprimir, adaptar tecnicamente, exibir e divulgar esse conteúdo na própria ZVOLTS®, em resultados de busca, páginas institucionais e canais utilizados para promover o anúncio ou a plataforma. A licença termina após a remoção definitiva do conteúdo dos sistemas ativos, ressalvadas cópias temporárias, backups e retenções legalmente necessárias.

9. Responsabilidades do comprador

Antes de realizar pagamento, reserva, sinal ou assumir qualquer compromisso, o interessado deve:

• verificar pessoalmente o veículo e a identidade do vendedor;
• consultar propriedade, documentação, multas, gravames, restrições e histórico veicular;
• realizar vistoria técnica, inclusive da bateria de alta tensão quando considerar necessário;
• confirmar dados bancários diretamente com o legítimo titular;
• desconfiar de preços muito abaixo do mercado, urgência artificial e pedidos de pagamento antecipado;
• utilizar meios seguros para formalizar pagamento e transferência.

10. Prevenção a fraudes

A ZVOLTS® recomenda que as negociações ocorram em ambiente seguro, com conferência documental e vistoria presencial. O usuário deve ter atenção especial ao golpe do intermediário, perfis falsos, documentos adulterados, links externos suspeitos e pedidos de sinal antes da verificação do veículo.

A plataforma poderá remover anúncios, limitar contas e preservar registros relacionados a suspeitas de fraude, sem que isso represente garantia de monitoramento integral ou validação prévia de cada anunciante. Denúncias podem ser enviadas pela Central de Atendimento.

11. Moderação e remoção de conteúdo

A ZVOLTS® poderá recusar, ocultar, pausar, ajustar elementos estritamente técnicos ou excluir anúncios que:

• contenham informações falsas, incompletas, enganosas ou incompatíveis com as fotografias;
• anunciem veículos que não sejam 100% elétricos;
• utilizem imagens de terceiros sem autorização ou com marca d'água de outro portal;
• apresentem indícios de fraude, duplicidade, abandono ou indisponibilidade do veículo;
• violem direitos de terceiros, estes Termos ou a legislação aplicável;
• comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma.

12. Selos, destaques e elementos visuais

A ZVOLTS® poderá aplicar selos, destaques ou identificações editoriais a determinados anúncios. Esses elementos indicam apenas critérios visuais, informativos, comerciais ou de organização da plataforma e não representam vistoria mecânica, auditoria documental, certificação da bateria, garantia do veículo, validação da identidade do vendedor ou recomendação de compra.

13. Ciclo de vida dos anúncios

• Prazo: o anúncio poderá permanecer ativo conforme a modalidade utilizada, sua vigência e estes Termos.
• Gestão: o anunciante deve editar, pausar ou excluir o anúncio quando necessário.
• Expiração: anúncios ou funcionalidades poderão expirar ao final do prazo informado na oferta.
• Desatualização: a ZVOLTS® poderá pausar ou remover anúncios aparentemente abandonados.
• Disponibilidade: a plataforma não garante conservação indefinida de anúncios, fotografias ou rascunhos.

14. Serviços e links de terceiros

A plataforma poderá utilizar ou oferecer acesso a serviços de terceiros, como autenticação Google, WhatsApp, ferramentas de análise, infraestrutura tecnológica e processadores de pagamento. Esses serviços possuem regras, disponibilidade e políticas próprias. A ZVOLTS® não controla falhas, bloqueios ou mudanças realizadas por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas por suas próprias atividades.

15. Propriedade intelectual

A marca ZVOLTS®, os logotipos, elementos visuais, textos institucionais, organização das páginas, código-fonte, banco de dados e demais ativos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução comercial, imitação, engenharia reversa, raspagem automatizada abusiva, redistribuição sistemática de anúncios, mineração indevida de dados ou criação de serviços concorrentes com conteúdo extraído da plataforma sem autorização prévia, expressa e por escrito do responsável pela ZVOLTS®, ressalvados os usos permitidos por lei.

16. Blog, simuladores e informações técnicas

Artigos, guias, comparativos, estimativas de autonomia, informações de SOH, calculadoras e demais conteúdos possuem caráter informativo. Eles não substituem vistoria, laudo técnico, avaliação mecânica, consulta jurídica, orientação financeira ou verificação documental.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que informa os dados tratados, finalidades, fornecedores envolvidos, direitos dos titulares e canais de contato.

18. Disponibilidade e alterações da plataforma

A ZVOLTS® poderá atualizar, substituir, limitar, interromper ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou legais. Sempre que necessário e razoavelmente possível, alterações relevantes que afetem uma contratação vigente serão comunicadas pelos canais disponíveis.

19. Limitação de responsabilidade

Como a ZVOLTS® não é parte da compra e venda, não responde pela conclusão do negócio, entrega, pagamento, transferência, autenticidade de documentos, solvência das partes, condição mecânica, autonomia, degradação da bateria, defeitos ocultos ou divergências entre o anúncio e o veículo.

A plataforma poderá apresentar interrupções, indisponibilidades, falhas de terceiros, manutenções, erros de comunicação ou perda temporária de funcionalidades. Serão adotados esforços razoáveis para preservar o funcionamento e a segurança, sem garantia de operação contínua e livre de falhas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, especialmente aquelas decorrentes de atos próprios da plataforma, proteção de dados pessoais e normas obrigatórias de defesa do consumidor.

20. Suspensão e encerramento de contas

A ZVOLTS® poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, prejudiquem terceiros, tentem comprometer a segurança do portal, utilizem a plataforma para fraude ou deixem de cumprir condições aplicáveis à funcionalidade utilizada. Sempre que possível e compatível com a segurança, o usuário poderá buscar esclarecimentos pela Central de Atendimento.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão e a data da última atualização serão indicadas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou por meio do e-mail vinculado à conta Google. Condições específicas apresentadas e aceitas em determinada contratação permanecerão aplicáveis durante sua vigência, salvo mudança exigida por lei ou acordada com o usuário.

22. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão solucionadas pelo foro competente definido pela legislação aplicável, respeitados os direitos dos consumidores.

23. Contato e atendimento

Dúvidas, denúncias, solicitações sobre anúncios, conta, contratação, privacidade ou funcionamento da plataforma podem ser encaminhadas pela Central de Atendimento.